Questões de Concurso Sobre legislação estadual para agente administrativo
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De acordo com o art. 198, consideram-se dependentes do funcionário:
I - quaisquer pessoas que vivem às suas expensas.
II - filhos
III - cônjuge.
Após a leitura das afirmativas, marques a alternativa correta:
Não poderá participar de comissão de sindicância ou inquérito:
I - cônjuge do(a) acusado(a).
II - companheiro(a) do(a) acusado(a).
III - parente do(a) acusado(a), consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Apenas estão corretos os Itens:
Nos termos do art. 147, a prática de crime contra a Administração Pública é caso de:
Complete corretamente as lacunas do § 2º do art. 77 que assim dispõe: “Passará a ser efetuado ao cônjuge sobrevivente o pagamento _________________ correspondente ao beneficiário que viva sob a guarda e sustento do funcionário falecido, desde que aquele consiga _________________ para mantê-lo e ser seu responsável”.
O art. 146 prevê que as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o funcionário:
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