Questões de Concurso Sobre legislação do estado do paraná em legislação estadual

Celebração de convênios, acordos, contratos e outros instrumentos legais com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público, nacionais, estrangeiras e internacionais

Prestação de serviços aos órgãos e entidades dos setores público e privado, ou a pessoas físicas e jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais

Cobrança de emolumentos, taxas, preços e multas decorrentes de suas atribuições

Elaboração e execução de planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social

Encaminhamento de seus créditos à Secretaria de Estado da Fazenda para inscrição em dívida ativa, observado o prazo prescricional, cabendo, à Procuradoria-Geral do Estado, proceder à sua cobrança extrajudicial e judicial

Construção de edifício residencial ou comercial, vertical/horizontal, conforme parâmetros estabelecidos nos Planos Diretores Municipais ou Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo Urbano, a ser implantado em terreno consolidado no perímetro urbano, dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água, rede de esgoto da concessionária e coleta de lixo

Não haja necessidade de supressão de vegetação nativa (corte raso ou isolado)

Não exista área de preservação permanente ou local não susceptível à ocupação, conforme definido na legislação, dentre outros: terrenos com solos hidromórficos e terrenos sujeitos a inundação

Esteja inserido em Área de Proteção Ambiental (APA) e área de manancial legalmente instituída

Não esteja inserido na região do aquífero karst

Doações ou legados de pessoas físicas e jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais

Outros bens não expressamente referidos, vinculados ao exercício de suas atividades

Bens móveis, imóveis, instalações e equipamentos que lhe forem destinados pelo Governo do Estado e dos que venha a adquirir

Bens imóveis, móveis, semoventes, benfeitorias, instalações, equipamentos, do ITCG e AGUASPARANÁ

As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei

V, V, V, V

V, F, V, F

F, F, V, V

V, V, V, F

F, F, F, V

Para fins de reciclagem: quaisquer tipos de resíduos de organoclorados, agrotóxicos e domissanitários, seus componentes e afins – incluindo solos, areias e outros materiais resultantes da recuperação de áreas ou de acidentes ambientais contaminados por organoclorados, agrotóxicos e domissanitários

Para fins de reciclagem: borras de tinta, lâmpadas inservíveis, transformadores e capacitores fora de uso

Para fins de reciclagem e/ou reaproveitamento: espumas de poliuretano, madeiras e outros materiais não perigosos

Para fins de reciclagem e/ou recuperação: solventes e óleos usados

Para fins de reciclagem e/ou reaproveitamento, mediante coprocessamento: resíduos energéticos, substitutos de combustível, desde que haja comprovação da ocorrência de ganho de energia, e resíduos substitutos da matéria prima de fabricação de cimento