A lei, 18.372, de 15 de dezembro de 2014,
institui, no âmbito do Estado do Paraná, o
Regime de Previdência Complementar a que
se referem os § 14 e 15 do art. 40 da
Constituição Federal. Tal lei, abrange: (...)
aponte a alternativa correta, sendo fiel a lei
citada:
No tocante a lei 18.372, de 15 de dezembro
de 2014, que dá conta sobre a Instituição do
Regime de Previdência Complementar no
âmbito do Estado do Paraná, aponta a
alternativa certa:
Ainda na lei 17435/12, que dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Custeio e
Financiamento do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado do Paraná e dá
outras providências, assinale a letra certa,
com base no seu artigo 15a de tal lei:
Com seus conhecimentos da Lei 17435 -
21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Custeio e
Financiamento do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado do Paraná e dá
outras providências, assinale a letra certa,
com base no seu artigo 15 de tal lei: