Questões de Concurso Sobre leiº 2.657 de 1996 - icms; ricms em legislação estadual
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I. local da operação o do estabelecimento onde se encontra a mercadoria ou o bem, no momento da ocorrência do fato gerador;
II. local da prestação, tratando-se de prestação de serviço de transporte, onde se encontre o transportador, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhada de documentação inidônea.
III. local da operação o do desembarque do produto, na hipótese de captura de peixes, crustáceos e moluscos.
Analise os itens acima e assinale
I. O recolhimento do ICMS retido pelo contribuinte substituto deverá ser realizado até o dia 9 do mês subsequente ao da saída da mercadoria.
II. Nas operações com cimento, o prazo de recolhimento do imposto retido por substituição tributária será até o dia 5 do mês subsequente ao da saída da mercadoria.
III. Aplica-se a substituição tributária na hipótese de remessa de mercadoria a outro estabelecimento do mesmo titular em operações internas e interestaduais com peças, partes e acessórios para veículos automotores de que trata o Anexo I do Livro II do RICMS/00, exceto se o destinatário for estabelecimento industrial, ainda que por equiparação, nos termos do §6º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/2008.
Assinale
I. Integram a base de cálculo da substituição tributária as bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas no valor total ou unitário da mercadoria.
II. Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, a base de cálculo será este preço.
III. No interesse da arrecadação e da administração fazendária, o Secretário de Estado de Fazenda pode determinar que, em relação somente às mercadorias classificadas como bens duráveis sujeitas ao regime de substituição tributária, não seja feita a retenção do imposto na operação entre estabelecimentos industriais.
Assinale