Acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais
Sindicatos representativos de categorias econômicas e
profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis,
no âmbito das respectivas representações, às relações
individuais de trabalho, equivale a
Atenção: Para responder à questão, considere também o texto da Lei n° 13.467/2017.
As Comissões de Conciliação Prévia têm como atribuição tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho, podendo ser constituídas
por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. Quanto à Comissão instituída no âmbito da empresa,
A negociação coletiva, que é uma forma de ajuste entre empregados
e empregador, visa solucionar divergências mediante a realização
de convenção ou acordo coletivo de trabalho, cuja celebração pelo
sindicato demanda deliberação de assembleia geral especialmente
convocada para esse fim. Para a validade, a assembleia dependerá
do quórum de comparecimento dos empregados e da votação, que,
em primeira convocação, será de