Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Analise as assertivas abaixo:

I – entre as várias formas de interpretação da norma de Direito do Trabalho, incluem-se a teleológica ou finalística segundo a qual a interpretação será dada ao dispositivo legal de acordo com o fim visado pelo legislador;

II – a Consolidação das Leis do Trabalho trata da integração jurídica da norma, pois autoriza o juiz, na falta de expressa disposição legal ou convencional, a utilizar a analogia ou a equidade;

III – de acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais de expressão não têm aplicação imediata;

IV – em relação à eficácia no espaço da norma trabalhista, a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho adota o critério da territorialidade (ou da Lex loci executionis), segundo o qual a relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação do serviço e não por aquelas do local da contratação.

De acordo com as assertivas acima, é CORRETO afirmar que:

Com relação ao direito de férias, garantido na CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, é correto afirmar que o tempo corrido de descanso será de:

Qual a posição da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com relação ao trabalho executado no domicílio do empregado ou a distância?

Analise:

I

. O peso máximo que um empregado pode remover

individualmente, ressalvadas as disposições especiais

relativas ao trabalho do menor e da mulher, é

de 60 kg (sessenta quilogramas).

II

. De acordo com norma específica, “trabalhador jovem”

é aquele que tem idade inferior a 18 (dezoito)

anos e maior que 14 (quatorze) anos.

III

. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo,

2 (dois) metros de pé-direito, assim considerada a

altura livre do piso ao teto, exceto em situações

especiais.

IV

. Os adicionais por exercício de trabalho em condições

insalubres são: 30% (trinta por cento), 20% (vinte por

cento) e 10% (dez por cento).

V

. O contato permanente com inflamáveis e explosivos

em condições de risco acentuado assegura

ao empregado um adicional de 40% (quarenta por

cento) sobre o salário.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens

I, II,

III

, IV e V são, respectivamente:

Seu contrato de trabalho na empresa, após o retorno da Previdência Social, será garantido por