Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 10.222 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No DECRETO No 3.048, de 6 de maio de 1999. Art. 5º “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a”:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art. 225 do Decreto 3048/1999).
Na folha de pagamento, deverão estar discriminados:
I. O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício.
II. Cargo, função ou serviços prestados; parcelas integrantes da remuneração.
III. Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.).
IV. O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade.
V. Os descontos legais; a indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso Estão CORRETAS as alternativas:
Está preconizado na CLT, art. 580. “A contribuição sindical será recolhida“: