Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Embora pareça que o empregador esteja restrito a qualquer alteração do contrato, caso este mantenha a essência do contrato de trabalho, há alterações contratuais que são possíveis, ainda que a vontade seja exclusiva do empregador.

A CLT estabelece algumas condições lícitas em que o empregador poderá alterar o contrato de trabalho.

Analise as proposições seguintes:

I. Mudança do local de trabalho desde que não se caracterize a transferência, ou seja, desde que não haja a mudança de domicílio do empregado e mudança de horário (de manhã para tarde ou de noturno para diurno).

II. Alteração de função, desde que não represente rebaixamento para o empregado.

III. Transferência para localidade diversa da qual resultar do contrato no caso do empregado que exerça cargo de confiança.

IV. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado.

Marque as que estão em conformidade com a CLT.

Sobre os deveres dos empregados, de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O empregado tem o dever de usar os equipamentos de proteção coletiva, porém os equipamentos de proteção individual são opcionais.

( ) O uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pela empresa é obrigatório e constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada de utilizá-los.

( ) O empregado tem o dever de observar as normas de segurança e medicina do trabalho, estabelecidas pela empresa e através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (BRASIL, 1943, p.15). Sobre as férias, de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é correto afirmar que

É vedado a dispensa do funcionário sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargos de direção ou representação sindical e se eleito ainda que suplente, a indo será vedada sua dispensa até

O décimo terceiro salário é um direito trabalhista, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, é devido ao funcionário, anualmente, na proporção de um