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Uma empresa pública firmou, diretamente com o sindicato de seus empregados, instrumento coletivo sobre banco de horas e reajuste, embora a convenção coletiva da categoria previsse condições distintas. Diante de sinais de insatisfação, a área de gestão de pessoas conduziu pesquisa de clima organizacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma empresa pública firmou, diretamente com o sindicato de seus empregados, instrumento coletivo sobre banco de horas e reajuste, embora a convenção coletiva da categoria previsse condições distintas. Diante de sinais de insatisfação, a área de gestão de pessoas conduziu pesquisa de clima organizacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Considerando-se esses dados e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Sobre o Direito Coletivo do Trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado após a Reforma Trabalhista, assinale a afirmativa correta.
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
É válida norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
O delegado sindical goza da estabilidade provisória prevista para os dirigentes sindicais apesar de não ser submetido a processo eletivo.
Considerando as características jurídicas dos acordos coletivos de trabalho e dos dissídios coletivos, assinale a alternativa correta.
A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Em acordo coletivo do trabalho é facultada a inclusão de cláusula que preveja a possibilidade de renúncia, por empregada gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário, desde que tal renúncia beneficie a gestante.
Acerca da associação profissional ou sindical, analise os itens abaixo:
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, cabendo ao Poder Público fiscalizar a atividade da organização.
II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
III. O servidor público deverá filiar-se e manter-se filiado ao sindicato da categoria.
IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
V. A partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, salvo se cometer falta grave.
Estão corretos os itens:
No Direito do Trabalho, princípios, fontes normativas, relação de emprego, conteúdo do contrato de trabalho, institutos de proteção laboral, autonomia coletiva e competência da Justiça do Trabalho pertencem a planos distintos, embora funcionalmente relacionados.
Por isso, a correta compreensão do vínculo empregatício não autoriza confundir regime material de proteção do trabalho com a disciplina da negociação coletiva ou com a delimitação da competência jurisdicional trabalhista.
Considerando os princípios e fontes do Direito do Trabalho, a relação de emprego, o contrato de trabalho, jornada, férias, salário, FGTS, negociação coletiva e a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
I. Compete à CIPA participar da investigação de acidentes e recomendar medidas de prevenção destinadas à eliminação ou redução dos riscos identificados.
II. A CIPA possui atribuição disciplinar para aplicar penalidades ao trabalhador que descumprir normas de segurança.
III. A CIPA deve acompanhar a implementação das medidas corretivas decorrentes da análise de acidentes ocorridos no estabelecimento.
IV. A atuação da CIPA restringe-se aos acidentes graves ou fatais ocorridos no ambiente de trabalho.
É correto afirmar que:
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