Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre leis e tratados internacionais em direito marítimo
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De acordo com Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção de Montego Bay), o Brasil não poderá exercer jurisdição penal a bordo do navio com o fim de realizar investigação do fato narrado, salvo se o(a)
A esse respeito, a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo preconiza o seguinte:
À Luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, verifica-se o seguinte:
I. Plano de proteção das instalações portuárias: significa um plano elaborado para garantir a aplicação de medidas criadas para proteger instalações portuárias e navios, pessoas, cargas, unidades de transporte de cargas e provisões do navio dentro da instalação portuária dos riscos de um incidente de proteção.
II. Oficial de proteção do navio: significa a pessoa a bordo do navio, responsável perante o comandante, designado pela Companhia como a pessoa responsável pela proteção do navio, incluindo a implementação e manutenção do plano de proteção do navio, e pela ligação com o funcionário de proteção da companhia e os funcionários de proteção das instalações portuárias.
III. Plano de proteção do navio: significa um plano elaborado com vistas a garantir a aplicação de medidas a bordo do navio criadas para proteger pessoas a bordo, cargas, unidades de transporte de cargas, provisões do navio ou o próprio navio dos riscos de um incidente de proteção.
IV. Nível 2 de proteção: significa o nível para o qual medidas adicionais específicas de proteção deverão ser mantidas por um período limitado de tempo quando um incidente de proteção for provável ou iminente, embora possa não ser possível identificar o alvo específico.
V. Funcionário de proteção das instalações portuárias: significa a pessoa designada como responsável pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias e pela ligação com os oficiais de proteção do navio e os funcionários de proteção da companhia.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
( ) Aspectos Filosóficos - A liderança envolve líder, liderados, e contexto (ou situação}, constituindo, fundamentalmente, uma relação.
( ) Aspectos Filosóficos - O caminho para a liderança passa pelo conhecimento profissional, mas também pelo autoconhecimento e por conhecer bem seus subordinados.
( ) Aspectos Psicológicos - Em essência, a liderança envolve a realização de objetivos com e através de pessoas.
( ) Aspectos Sociológicos - Cooperação, etimologicamente, significa trabalhar em conjunto. Implica uma opção pelo coletivo em detrimento do individual, mas nada impede o desenvolvimento e o estímulo das habilidades de cada membro, em prol de um objetivo comum.
( ) Aspectos Sociológicos - A característica fundamental da Axiologia consiste na hierarquização desses valores, que são transmitidos pela educação familiar, pela sociedade e pelo grupo.