Questões de Concurso
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Julgue o item seguinte, relativo aos direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico.
No ordenamento jurídico brasileiro, a liberdade de expressão
apresenta status hierárquico superior em relação aos direitos
da personalidade.
No que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
Benfeitorias são bens que, não constituindo partes
integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, serviço
ou aformoseamento de outro.