Questões de Concurso
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Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Pelo contrato ___________________, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada”.
No que diz respeito a contratos aleatórios, assinale a assertiva que está de acordo com o Código Civil.
Quanto aos contratos cíveis, pode-se afirmar corretamente que
Em relação às obrigações alternativas, assinale a proposição verdadeira.
Quanto à cláusula penal, quer seja compensatória, quer seja moratória, em relação à obrigação principal, assinale a alternativa correta.