Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de direitos reais de garantia e da responsabilidade civil.
Atendendo a um pedido de seu amigo Flávio, Gustavo lhe
deu carona no percurso compreendido entre o local de trabalho
e a faculdade onde ambos estudavam. Em determinado
momento do percurso, Gustavo reduziu a velocidade do
veículo por ter avistado um transeunte em uma faixa de
pedestres, recebendo uma colisão violenta do carro que estava
atrás com o seu veículo. Em decorrência desse acidente,
Flávio ficou paraplégico. Nessa situação, de acordo com a
jurisprudência do STJ, Gustavo poderá ser responsabilizado
civilmente pelos danos materiais e morais suportados por
Flávio.
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de direitos reais de garantia e da responsabilidade civil.
João e Marcelo são coproprietários de um apartamento. João
pretende obter um empréstimo e, para atender a uma exigência
bancária, deseja dar o referido apartamento como garantia da
dívida que será contraída. Nessa situação, mesmo sendo o
apartamento um bem indivisível, João poderá, sem o
consentimento de Marcelo, dar em garantia hipotecária a parte
que lhe pertence no referido imóvel.
Acerca de responsabilidade civil, de negócio jurídico e de transmissão e extinção de obrigações, julgue o item seguinte.
Tanto no caso de assunção de dívida quanto no caso de
novação de dívida, enquanto a obrigação original não for
totalmente adimplida, o devedor originário manterá sua
responsabilidade com o credor e a obrigação permanecerá
inalterada.
Acerca de responsabilidade civil, de negócio jurídico e de transmissão e extinção de obrigações, julgue o item seguinte.
Em contratos de fiança, a declaração de vontade do fiador pode
ser expressa ou presumida.