Segundo o Código Civil, adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício,
em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Nesse sentido,
O princípio contratual da boa-fé objetiva é baseado numa noção de eticidade, isto é, daquilo que
se tem como padrão de correção e de expectativa razoável em determinado tipo de relação. Por essa
razão,
A evicção é conceituada como a perda da coisa por sentença judicial ou ato administrativo que
reconheça o direito a um terceiro anterior à relação. Nos termos do código civil, a obrigação do
alienante de ressarcir o comprador evicto
Priscila emprestou seu carro para João fazer uma viagem de fim de semana. Quando retornava
para entregá-lo à dona, João acabou sendo vítima de um acidente, causado por culpa de outro
condutor embriagado, resultando disso a perda total do automóvel de Priscila. Nesse caso, nos
termos do direito das obrigações,