Questões de Concurso

somente o item I é verdadeiro.

somente o item II é verdadeiro.

somente o item III é verdadeiro.

somente os itens I e II são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

I e II, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I, apenas.

É sempre permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, mesmo quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de trinta dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, sem correção monetária e juros legais, inclusive nas hipóteses de engano justificável.

O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor.

Possui sujeito ativo indeterminado ou detentores do direito subjetivo indeterminados e indetermináveis.

Se trata de uma espécie de direito que, apesar de atingir alguém em particular, merece especial guarida porque atinge simultaneamente a todos.

Eventual direito individual de pessoa atingida concretamente por um direito difuso já protegido a impede de pleitear seus direitos autonomamente.

Não é preciso que se encontre um caso concreto violado para que se proteja um direito tido como difuso.

Todos os fornecedores definidos no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor são obrigados a respeitar os direitos difusos, sendo, portanto, sujeitos passivos da tutela desses interesses.