Laurentina Martinica comprou um par de sapatos para a
sua sobrinha. Contudo, ao chegar em sua casa e entregar o presente, verificou-se que um dos sapatos estava
sem o solado. Diante desse fato hipotético, assinale a
alternativa correta.
O exercício de atividade empresarial dentro da ordem
econômica pressupõe que o fornecedor observe as regras de defesa do consumidor, sendo-lhe vedada pela
Codificação Consumerista a utilização de práticas abusivas, com o intuito de colocação de produtos e serviços no
mercado, reputando-se como tal o seguinte subterfúgio:
A oferta praticada por fornecedores no mercado de consumo ocorre por intermédio de qualquer informação ou
publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, na seguinte
medida: