Questões da Prova FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário

Foram encontradas 16 questões

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Q634539 Direito Penal
As contravenções penais:
Alternativas
Q634538 Direito Penal
O direito penal não admite analogias incriminadoras Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:
Alternativas
Q634536 Direito Penal
Assinale a alternativa que corretamente indica uma das missões do direito penal.
Alternativas
Q634535 Direito Penal
Roberval, agente penitenciário, atendendo ao pedido de um amigo, retarda indevidamente a prática de ato de ofício, infringindo dever funcional. Roberval:
Alternativas
Q634560 Direito Penal
Acerca do regime disciplinar diferenciado e de acordo com o disposto no art. 52 da Lei n° 7.210/1984, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: E
14: D
15: D