Questões de Concurso

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Q2530362 Direito Penal
Acerca dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, na forma da Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2530361 Direito Penal
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2530360 Direito Penal
No tocante à extinção da punibilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A graça atinge a pretensão executória e punitiva.

( ) A perempção não é causa de extinção de punibilidade, configurando mero abandono processual.

( ) A anistia atinge a pretensão executória e punitiva, a depender do momento de sua incidência.

( ) O perdão aceito, nos crimes de ação privada ou pública condicionada, extingue a punibilidade.
Alternativas
Q2530359 Direito Penal
Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2527080 Direito Penal
Observe as condutas descritas nos itens abaixo e, em seguida, assinale alternativa correta, de acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.137/90:

I. Tomaz elaborou, mas não chegou a utilizar, um documento que simulava uma nota fiscal com o intuito de reduzir tributo que lhe cabia pagar.
II. Cíntia vendeu um aparelho refrigerador em sua loja para Luana, mas não emitiu nota fiscal, mesmo sabendo que era obrigatória a emissão, a fim de suprimir o tributo correspondente.
III. Quando solicitado, César não omitiu informações às autoridades fazendárias, mas falsificou uma declaração.
Alternativas
Respostas
556: E
557: A
558: B
559: E
560: E