Questões de Concurso
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Q2206867
Direito Penal
No crime de omissão de cautela, previsto no Estatuto do
Desarmamento (Lei nº 10.826/03), o sujeito ativo é aquele que
deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que
menor de 18 (dezoito) anos se apodere de arma de fogo que
esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, ou ainda
que tal apoderamento se dê por pessoa
Q2206866
Direito Penal
Acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03),
analise as afirmativas a seguir:
I. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
II. Em sendo concedida a autorização de porte de arma de fogo, ela somente perderá eficácia caso o portador da arma de fogo seja detido ou abordado em estado de embriaguez.
III. São isentos do pagamento de taxas os serviços de registro de arma de fogo e de renovação do porte de arma de fogo.
Assinale
I. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
II. Em sendo concedida a autorização de porte de arma de fogo, ela somente perderá eficácia caso o portador da arma de fogo seja detido ou abordado em estado de embriaguez.
III. São isentos do pagamento de taxas os serviços de registro de arma de fogo e de renovação do porte de arma de fogo.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204685
Direito Penal
À luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010, que trata da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, e da Lei n.º 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia‑entrada, julgue o item.
Caso um servidor público, no exercício de suas funções, seja autor de crimes contra as relações de consumo, essa circunstância poderá agravar, de um terço até a metade, as penas previstas para esse delito.
Caso um servidor público, no exercício de suas funções, seja autor de crimes contra as relações de consumo, essa circunstância poderá agravar, de um terço até a metade, as penas previstas para esse delito.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204684
Direito Penal
À luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes
contra a ordem tributária e econômica e contra as
relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010, que trata
da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor,
e da Lei n.º 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do
pagamento de meia‑entrada, julgue o item.
Constitui crime contra as relações de consumo a destruição, a inutilização ou a danificação de matéria‑prima ou de mercadoria com o fim de provocar alta de preço, desde que necessariamente em proveito próprio.
Constitui crime contra as relações de consumo a destruição, a inutilização ou a danificação de matéria‑prima ou de mercadoria com o fim de provocar alta de preço, desde que necessariamente em proveito próprio.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Autárquico |
Q2203710
Direito Penal
A proteção à Administração Pública encontra, no Código
Penal, especial abrigo a partir do artigo 312 do Códex.
Com base nesse tema, assinale a alternativa correta:
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