Antonio obteve escore 45 no teste de QI. Ele vive em uma clínica com profissionais especializados e precisa de muito auxílio em várias tarefas. Ele está começando o treinamento para ingressar em um emprego na comunidade. Seu nível de retardo mental é classificado como
Lê-se no art. 2º, parágrafo único, inciso XII, da Lei nº 9.784/99, que será observada a "impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados". É harmônica com essa ideia a afirmação de que