Questões da Prova NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual

Mévio cedeu seu crédito em relação a Tício para Caio, tendo o cedido, solvente produtor de soja, sido notificado da transação dois dias após sua celebração. Um mês após a celebração, na data do vencimento, em razão de fortes chuvas, Tício perdeu toda sua produção, tornando-se insolvente. Instado pelo cessionário para pagar, o cedido alegou, então, compensação do débito com um outro crédito que ele possui em relação a Mévio. No caso de ação judicial de Caio contra Mévio e Tício, é correto afirmar que:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Em grave acidente aéreo, Túlio, funcionário público sem qualquer bem em vida, desapareceu nos escombros, sendo que, mesmo após muitas buscas, seu corpo não foi encontrado, tendo ele sido por todas as autoridades e familiares tido como morto. Bia, sua filha menor, desejando pensão pela morte de pai, deverá requerer ao juiz:

Jussara, esposa de Caio, ajuizou ação de separação judicial após 20 anos de casamento com regime universal de bens. Caio, então, começa a dilapidar o patrimônio do casal. Preocupada, ela ajuíza ação cautelar com vistas e impedir a mencionada dilapidação de bens. Considerando que ela não sabe quais são os bens do casal, já que Caio sempre esteve à frente da administração do patrimônio, Jussara deve ajuizar a seguinte ação cautelar:

A respeito do direito das sucessões, é correto afirmar que: