Questões da Prova CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos

Foram encontradas 90 questões

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Q207686 Direito Administrativo
A afirmação de que “determinada decisão adotada por ocasião da aplicação da lei não revela avaliações livres e ilimitadas da autoridade administrativa, entretanto busca solucionar adequada e satisfatoriamente o caso concreto, em razão de critérios legais abstratos ou decorrentes do conhecimento técnico-científico e coerentes com a realidade” demonstra, quanto ao agente público, os limites

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Q207685 Direito Administrativo
O presidente da comissão de licitação de determinada prefeitura homologou procedimento licitatório para a aquisição de carteiras e móveis para as escolas do município. Após, constatou-se ilegalidade ocorrida na fase de habilitação, praticada pela empresa vencedora do certame. Nessa situação, deverá o presidente da comissão de licitação

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Q207683 Direito Administrativo
Em face dessa situação hipotética e com base na Lei n.º 8.666/1993 e no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 acerca dos deveres dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

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Q207682 Direito Constitucional
Com base no que dispõem o Decreto n.º 5.480/2005 e o Decreto n.º 5.683/2006 acerca do sistema de correição do Poder Executivo federal, assinale a opção correta.

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Q207680 Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.

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Respostas
51: C
52: B
53: B
54: E
55: D