Questões da Prova CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais

Foram encontradas 120 questões

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Q272141 Direito Previdenciário
Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.

É da União a competência para a edição de normas gerais de previdência, tornando-se concorrente com o ente federativo que instituir regime próprio.
Alternativas
Q272140 Direito Previdenciário
Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.

A integralidade é uma garantia constitucional, uma vez que as pensões terão o valor dos vencimentos ou proventos que o servidor recebia na data do óbito.
Alternativas
Q272138 Direito Constitucional
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens
seguintes.

A Constituição Federal de 1988 (CF), ao disciplinar o sistema especial de inclusão previdenciária para atender os trabalhadores de baixa renda, autoriza que esse sistema adote alíquotas inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social (RGPS), mas veda a fixação de prazos de carência inferiores.
Alternativas
Q260170 Redação Oficial

    Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder Executivo estadual.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item.

O expediente a ser redigido pelo funcionário deve conter uma introdução, na forma de parágrafo não numerado, na qual deverá ser informado o motivo da comunicação.
Alternativas
Respostas
116: C
117: E
118: E
119: E
120: E