Questões da Prova UFBA - 2012 - UFBA - Contador

Caso uma entidade pública esteja passando por dificuldades financeiras, o ordenador de despesas pode utilizar receita de capital, derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público, para fazer frente às despesas correntes, porém somente aquelas relacionadas ao pagamento de pessoal e a juros da dívida pública.

No Brasil, a Demonstração das Variações Patrimoniais constitui o demonstrativo contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio do ente público, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indica o resultado patrimonial do exercício, e nesse demonstrativo, as Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária são representadas pelas Receitas Orçamentárias realizadas durante o exercício.

Na contabilidade pública brasileira, o Balanço Financeiro é o demonstrativo contábil que evidencia a receita orçamentária, a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e aqueles que se transferem para o exercício seguinte, sendo que, nesse balanço, os Restos a Pagar do exercício deverão ser computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

No que diz respeito à dívida ativa, os órgãos ou unidades responsáveis pelos créditos a serem inscritos em Dívida Ativa devem estabelecer o processo administrativo de reconhecimento da sua existência, quantificá-lo a favor do Ente Público e encaminhá-lo para o órgão ou unidade competente para inscrição, nos prazos definidos em lei, cabendo ao órgão competente a apuração da certeza e liquidez do crédito e a verificação das condições gerais que permitam proceder à inscrição.

Considerem-se os seguintes registros realizados pela contabilidade da Entidade Pública ALFA:



Com base nas informações disponíveis, pode-se concluir que se trata de um evento de registro da previsão de receita orçamentária.