Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o sistema contábil estrutura-se em subsistemas. Assim, o Subsistema de Informações Patrimoniais tem como função:
Indique, nas opções abaixo, o princípio orçamentário que estabelece que o orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa: