Questões da Prova CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área III
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De acordo com a legislação do setor elétrico, a geração distribuída consiste na produção de energia elétrica proveniente de empreendimentos da empresa de distribuição.
Para a garantia da segurança energética, exige-se que as empresas de distribuição de energia informem anualmente ao MME a previsão de mercado para os cinco anos subsequentes.
Dada a garantia legal de livre acesso ao sistema de transmissão de energia, o acordo sobre a tarifa de uso do sistema, entre o usuário que acessa a rede e o proprietário da rede, realiza-se mediante CUST.
O CPST é celebrado entre a concessionária de transmissão e o ONS.
Os CCTs são firmados entre o acessante e a concessionária de transmissão para a garantia de requisitos técnicos e operacionais da conexão.