Questões da Prova CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da aposentadoria do servidor público, julgue os itens subsequentes.

I A aposentadoria compulsória ocorre aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, somente dando direito a proventos integrais se o servidor já tiver completado o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária.
II Na aposentadoria por invalidez permanente, o servidor aposentado receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço, salvo se a invalidez resultar de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, casos em que os proventos serão integrais.
III A aposentadoria voluntária, para o servidor que ingressar no serviço público a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional n.o 41/2003, decorre de pedido do servidor público, independentemente de preencher os requisitos mínimos de tempo de contribuição e de idade.
IV O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão e os que ocupam cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como de suas autarquias e fundações, submetem-se ao regime previdenciário próprio do servidor público.

Estão certos apenas os itens

Com relação às regras constantes na Lei n.o 9.096/1995 (lei dos partidos políticos), julgue os itens subsequentes.

I Somente o partido que tenha registrado seu estatuto no TSE pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.
II Para concorrer a cargo majoritário, o eleitor deve estar filiado a um partido político há pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições e, para concorrer a cargo proporcional, deve estar filiado há pelo menos seis meses.
III Para desligar-se do partido político, o filiado faz comunicação escrita ao órgão partidário de direção municipal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.
IV Qualquer partido com registro no TSE tem direito a funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas para a qual tenha elegido representante, independentemente do número de votos obtidos nas últimas eleições.

Estão certos apenas os itens

No que diz respeito aos juízes eleitorais, julgue os itens a seguir.

I A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
II Nenhum magistrado tem vinculação permanente com a Justiça Eleitoral, pois as investiduras, nela, são periódicas, prevalecendo o princípio da temporariedade.
III Como a Justiça Eleitoral não dispõe de quadro próprio de magistrados, não se exige, dos juízes eleitorais, que despachem na sede da zona eleitoral pela qual respondem.
IV Compete aos juízes eleitorais ordenar o registro e o cancelamento do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e estaduais e comunicá-los ao respectivo tribunal regional.

Estão certos apenas os itens

Preservam-se a correção gramatical e a coerência entre os argumentos do texto Introdução à psicologia do ser ao se

No texto, provoca-se erro gramatical ao se