Questões da Prova CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9
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Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.
As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não podem ser cumuladas, uma vez que estaria o servidor sendo punido duas vezes pelo mesmo ato.
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente
O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.