Paulo Freire, educador brasileiro, é um dos autores de referência para se pensar propostas de ações socioeducativas que alcancem aqueles que transgrediram a norma social . Em sua teoria, propõe um método de ensino-aprendizagem que:
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE , constitui um guia na implementação das medidas socioeducativas e tem como bases legais o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. São princípios do atendimento socioeducativo dispostos no SINASE: