Questões da Prova FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Psicólogo
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É forma de provimento originário de cargo público, segundo o estatuto dos servidores do Município de Recife:
O Município do Recife, na sua atuação, atenderá aos princípios da democracia participativa. A Lei Orgânica do Município do Recife estabelece que o processo de participação popular será exercido por meio de instrumentos como:
Em tema de Poder Legislativo Municipal, a Lei Orgânica do Município do Recife dispõe que:
O processo legislativo no Município do Recife, consoante dispõe sua lei orgânica, compreende a elaboração de emendas:
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Recife, as comissões parlamentares de inquérito da Câmara Municipal: