Questões da Prova IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso

O exercício da docência do ensino religioso na rede pública estadual de ensino fica reservado a profissional que atenda a um de diversos requisitos. Sobre a docência no ensino religioso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(  ) Fica assegurada isonomia de tratamento entre os professores de ensino religioso e os demais professores da rede pública estadual de ensino.

(  ) Um dos requisitos para a habilitação do docente é a conclusão de curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de pós-graduação lato sensu em ensino religioso ou ciências da religião, mesmo que sem carga horária mínima.

(  ) O professor deve, obrigatoriamente, ter concluído curso superior de licenciatura plena em ensino religioso, ciências da religião ou educação religiosa.

(  ) O professor que tiver concluído curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de metodologia e filosofia do ensino religioso oferecido até a data de publicação desta Lei por entidade credenciada e reconhecida pela Secretaria de Estado da Educação, está habilitado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Em 1824, D. Pedro I outorgou a 1ª Constituição brasileira. O Artigo 5º da Constituição do Imperador determinava: “A religião cathólica apostólica romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma exterior de Templo”.(Figueiredo, 2000). Sobre esse período, analise as proposições abaixo:

I. Confirmada como Religião Oficial, o Catolicismo tornouse vítima do Regalismo (doutrina que defendia a ingerência do chefe de Estado em questões religiosas), o que acentuou, na prática, a restrição à liberdade religiosa.

II. A 2ª metade do séc. XIX foi decisiva para a reorganização da Igreja Católica: ao mesmo tempo em que perdia seu poder temporal, aumentava seu prestígio espiritual, principalmente com o Papa Pio IX.

III. Com a introdução do Positivismo no Brasil, por volta de 1850, difundiu-se o ideal republicano, que reforçava a propaganda abolicionista, recebendo adesão de grupos fortes, como alguns setores da Igreja Católica, o Exército e grandes proprietários rurais os quais dominavam a sociedade política e econômica.

Estão corretas a afirmativas:

A respeito do caráter não obrigatório do Ensino Religioso, a Constituição Federal (Artigo 210, parágrafo 1º) e a Constituição Estadual (Artigo 200, parágrafo único) determinam igualmente: 

I. Determinação federal: “O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental” (CF, Artigo 210, parágrafo 1º).

II. Determinação estadual: Em âmbito estadual, esse dispositivo constitucional é regulamentado, atualmente, pela Secretaria da Educação, através da Resolução nº 08 de 26 de janeiro de 2000, que “Dispõe sobre a Organização do Ensino nas Escolas Estaduais e dá Outras Providências”:

Assinale a alternativa correta: 

Como decorrência desta distinção de papéis e distribuição de responsabilidades, compete a essas instituições estaduais (MINAS GERAIS, 1997): Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I. Subsidiar as iniciativas de formação dos professores para o exercício da função em Ensino Religioso, com recursos técnicos e financeiros, incluindo os processos de sua liberação e administração consequente.

II. Garantir os direitos do professor de Ensino Religioso, dispensando-lhe o mesmo tratamento dado aos demais Professores como Profissionais da Educação.

III. Fazer cumprir a programação estabelecida para o Ensino Religioso, em comum acordo com as partes envolvidas nesse processo após a sua efetivação.

IV. Fazer cumprir os princípios e critérios mínimos para o cumprimento do que determina a confissão religiosa majoritária, no que se refere ao Ensino Religioso, nas escolas da rede estadual de ensino.

Assinale a alternativa correta.