Questões da Prova FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público
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Q553899
Direito Constitucional
Analise as proposições abaixo:
I. De acordo com o Código de Processo Civil, se em lide individual for suscitada inconstitucionalidade de ato normativo, o juiz de primeira instância deverá, na primeira oportunidade, remeter a questão à apreciação do Plenário do Tribunal, em razão da cláusula de reserva de plenário.
II. Em controle difuso de constitucionalidade, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
III. A edição de súmula vinculante demanda a aprovação do texto pela totalidade dos membros do Supremo Tribunal Federal.
IV. A súmula vinculante poderá ser cancelada por provocação daqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. De acordo com o Código de Processo Civil, se em lide individual for suscitada inconstitucionalidade de ato normativo, o juiz de primeira instância deverá, na primeira oportunidade, remeter a questão à apreciação do Plenário do Tribunal, em razão da cláusula de reserva de plenário.
II. Em controle difuso de constitucionalidade, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
III. A edição de súmula vinculante demanda a aprovação do texto pela totalidade dos membros do Supremo Tribunal Federal.
IV. A súmula vinculante poderá ser cancelada por provocação daqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q553898
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em razão de interrupção de serviço de telefonia, Maria
ajuizou medida cautelar preparatória no âmbito da qual requereu
a concessão de liminar, deferida em 10/06/2015 e
efetivada em 20/06/2015. Em 15/07/2015, ajuizou ação
principal. Em contestação, a ré pugnou pela extinção do
processo cautelar em razão de intempestividade da ação
principal. O argumento
Q553897
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as proposições abaixo, a respeito dos recursos:
I. Os recursos especial e extraordinário, enquanto não julgados, impedem, em regra, a execução da sentença.
II. Depois da apresentação de contrarrazões, a desistência da apelação depende de aquiescência do apelado.
III. Quando houver solidariedade passiva e as defesas opostas ao credor forem comuns, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros.
IV. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da aquiescência dos litisconsortes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os recursos especial e extraordinário, enquanto não julgados, impedem, em regra, a execução da sentença.
II. Depois da apresentação de contrarrazões, a desistência da apelação depende de aquiescência do apelado.
III. Quando houver solidariedade passiva e as defesas opostas ao credor forem comuns, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros.
IV. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da aquiescência dos litisconsortes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q553895
Direito Processual Civil - CPC 1973
O cheque prescrito
Q553894
Direito Processual Civil - CPC 1973
Maurício sofreu danos em razão de acidente de trânsito
provocado por Leonardo, que mantém com “Total Safe
Seguradora" seguro de responsabilidade civil facultativo.
De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça e
com o Código de Processo Civil, Maurício
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