Em relação ao que caracteriza os contribuintes do
imposto sobre a importação, analisar os itens abaixo:
I - Qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria
estrangeira no território aduaneiro.
II - O destinatário de remessa postal internacional indicado
pelo respectivo remetente.
III - O adquirente de mercadoria entrepostada.
IV - O arrematante de produtos apreendidos ou
abandonados.
Estão CORRETOS:
Cessa a eficácia da medida cautelar se:
I - A parte não intentar a ação principal no prazo de 30
dias.
II - O juiz declarar extinto o processo principal, mas
apenas se houver julgamento do mérito.
III - A medida cautelar não for executada no prazo de 15
dias.
Está(ão) CORRETO(S):