Questões da Prova FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Contador

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Q590290 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, órgão deliberativo e supervisor das atividades da instituição e de cada um de seus integrantes, será composto pelo Procurador Geral, que o presidirá, e também:
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Q590289 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Consoante dispõe a ei Complementar Estadual n 620/2011, ao Procurador Geral do Estado de Rondônia cabe o desempenho da seguinte atribuição:
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Q590288 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
O Procurador do Estado de Rondônia estável, Dr. Francisco, foi demitido, com base em provas ilícitas e fraudadas colhidas no curso de processo administrativo disciplinar. O Dr. Francisco logrou comprovar sua inocência em processo judicial e obteve sentença judicial transitada em julgado que invalidou sua demissão. De acordo com o que estabelece a Constituição da República e a Lei Complementar nº 620/2011 do Estado de Rondônia, o retorno do Dr. Francisco ao cargo dar-se-á mediante:
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Q590287 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de advertência, repreensão e demissão de Procurador do Estado, são competentes, respectivamente:
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Q590286 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Conforme estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, compete ao Conselho Superior:
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: B
14: E
15: E