Questões da Prova CESPE - 2016 - DPU - Economista
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As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.
Os limites de gastos com pessoal para a DPU são definidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
De acordo com o princípio da universalidade orçamentária, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento.
Caso o demonstrativo se refira a governo estadual, não foram atingidos os limites máximo e prudencial da LRF com relação à despesa total e prudencial com pessoal, já que o limite máximo de DTP é de 49% para o Poder Executivo.
A esfera de governo ou o órgão que tenha extrapolado o limite prudencial sem alcançar o limite máximo da DTP do ente Federado deverá reduzir o gasto com pessoal no próximo quadrimestre.