Questões da Prova FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Com relação aos institutos da prisão preventiva e da fiança, assinale a alternativa correta.

Considerando a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação à Lei 11.343/06, Código de Processo Penal e a Constituição Federal, é correto afirmar que

No tocante aos crimes contra o patrimônio, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

Com base no que orienta o Manual de Redação da Presidência da República, emprega-se Vossa Excelência para:

I. o Advogado-Geral da União;

II. os membros das Câmaras Legislativas Municipais;

III. os conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais.

Completa(m) corretamente a afirmação do enunciado o(s) item(ns)

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir:

I. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

II. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.

III. Quanto à sua forma, o memorando segue, o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário pelo seu nome e sobrenome, seguido de vírgula.

Assinale