Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Atuária
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A substituição do pronome “o", em “reduziu-o a artigos" (l. 11 e 12), por lhe preservaria a correção gramatical do texto.
Conforme a referida lei, são espécies de atos de improbidade administrativa aqueles que atentam contra o decoro parlamentar e contra a dignidade da justiça.
O julgamento do auto de infração lavrado pela fiscalização compete ao secretário de previdência complementar, sendo o julgamento do recurso contra essa decisão de competência do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
Servidora pública em exercício no Ministério da Educação desde janeiro de 2015 deve ser automaticamente inscrita no regime de previdência complementar fechado da União, não tendo direito a optar pela não inscrição.