O principialismo tem grande influência na
reflexão e análise bioética no campo das
pesquisas em seres humanos. Esta orientação
bioética foi proposta em 1979 por Tom
Beauchamp e James Childress, no clássico
“Princípios de ética biomédica”. A análise ética
de cada caso, na clínica e na pesquisa, deve ser
realizada mediante a avaliação de quatro
princípios éticos, exceto:
O direito de petição é o direito de o servidor
requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito
ou interesse legítimo, assegurado na Lei nº
8.112/1990. Acerca desse direito, assinale a
alternativa incorreta.
A forma de ingresso na carreira dos cargos técnico-administrativos
em educação e o desenvolvimento
destes cargos foram estabelecidos na Lei nº 11.091,
de 12 de janeiro de 2005, e alterações. A respeito
do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação, assinale a
alternativa correta.
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituiu
normas para licitações e contratos da
Administração Pública, estabelecendo também
princípios que deverão ser observados pelo ente
estatal. Assinale a alternativa que não contém um
princípio expresso na referida Lei.
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994,
instituiu o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal,
estabelecendo regras para nortear a atuação
profissional do servidor público. De acordo com
esse Decreto, não é dever fundamental do servidor
público: