Questões da Prova FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, EXCETO:

Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de recursos ordinários contra decisões lançadas pelo Tribunal

A Súmula Vinculante somente pode ser editada pelo Supremo Tribunal Federal através do voto

Considere:

I. No âmbito do Ministério da Defesa, a função de pregoeiro deve ser desempenhada por militar, sob pena de ser decretada a nulidade do certame.

II. A Lei Geral de Licitações aplica-se apenas subsidiariamente ao pregão.

III. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito dos Estados, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, deverão obrigatoriamente adotar a modalidade pregão.

Nos termos da Lei nº 10.520/2002, está correto o que consta em 

Aristides, Analista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o exercício de cargo em comissão. No caso narrado, nos termos da Lei n°8.112/1990, o ônus da remuneração será