Q632109Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os honorários advocatícios tiveram a sua disciplina modificada
pelo Código de Processo Civil de 2015. Como regra geral a sua
fixação em sentença obedecerá o:
Q632107Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Havendo necessidade de intervenção do Ministério Público
como fiscal da ordem jurídica, nos termos do Código de Processo
Civil de 2015, deverá intervir no processo com prazo de:
Q632106Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana apresentou contestação antes do término do prazo
previsto. Verifica, posteriormente, que não incluiu um
item defensivo. Requer, ainda no prazo conferido para a
contestação, aditamento. Nesse caso, não será possível diante
da constatação de preclusão: