Ítalo, Procurador de Justiça, no exercício de sua atividade de
inspeção permanente do serviço dos Promotores de Justiça,
identificou uma conduta, atribuída a Isidro, que reputava
gravemente atentatória aos deveres do cargo. Formulou
representação ao Corregedor-Geral do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro, que a arquivou de plano. À luz desse
quadro, é correto afirmar que, no âmbito estadual, Isidro:
Rosélia, Analista do Ministério Público, logo após tomar posse no
cargo, inteirou-se a respeito dos mecanismos estatutários de
evolução na carreira, o que significaria aumento na
contraprestação pecuniária que lhe era devida. Após muitas
reflexões, teve sinceras dúvidas a respeito da utilidade da
progressão funcional. A respeito desse instituto, é correto afirmar
que:
Membro do Ministério Público com atribuição instaurou
inquérito civil com o objetivo de apurar a possível prática de atos
de improbidade administrativa por determinados agentes
públicos. Ao fim de ampla investigação, constatou que
determinado juiz de direito teria praticado crime. Esses
elementos probatórios, produzidos em expediente presidido por
membro do Ministério Público, subsidiaram a ação penal ajuizada
em face do referido juiz de direito. À luz da ordem jurídica
brasileira, os elementos probatórios produzidos no inquérito civil:
Idília, servidora do Ministério Público Estadual, praticou falta
funcional e, após regular processo administrativo, sofreu uma
sanção de advertência. Inconformada com o resultado do
processo, requereu ao Conselho Nacional do Ministério Público a
reforma da referida decisão. Em atenção à sistemática
constitucional e à interpretação adotada pelo Supremo Tribunal
Federal, esse órgão colegiado de estatura constitucional:
Ao detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos
em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o
Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de
Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma
determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses
ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes
entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das
respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da
sistemática constitucional, essa medida: