Q772220Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei no
10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar:
No contexto da utilização dos equipamentos eletrônicos no sistema de circuito fechado de televisão − CFTV que opere em uma
infraestrutura de cabeamento estruturado, a instalação de câmeras com tecnologia IP, em qualquer ponto dessa infraestrutura
com reconhecimento e configuração automática, refere-se à tecnologia
Uma edificação de uso residencial exclusivamente unifamiliar situada no Estado de Mato Grosso do Sul está em obra, com
objetivo de ampliação de sua área construída. Em relação às exigências derivadas da situação apresentada, segundo
estabelece a Lei no
4.335/2013,