Questões da Prova VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

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Q845154
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845154 Direito Constitucional

Analise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a eficácia das normas constitucionais.


“A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei” (art. 18 § 4° ).


“Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos” (art. 230 § 2° ).

Alternativas
Q845153
Direito Constitucional Direitos Políticos , Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845153 Direito Constitucional
O voto secreto e o voto feminino foram assentados, pela primeira vez, em base constitucional no país, pela Constituição Brasileira de
Alternativas
Q845151
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845151 Direito Processual do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança
Alternativas
Q845150
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845150 Direito Processual do Trabalho
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, devendo observar o prazo de
Alternativas
Q845149
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845149 Direito do Trabalho
A ação trabalhista, quando arquivada,
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: D
44: C
45: B
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