Q853137Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em
sua liberdade de locomoção, de que dependa o exercício de direitos ou deveres eleitorais, dar-se-á o habeas corpus.
No processamento do habeas corpus, o relator
Q853136Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
São passíveis de arguição de impedimento ou suspeição os membros do Tribunal, do Procurador Regional, dos
funcionários da Secretaria Judiciária, bem como dos juízes e chefes de cartório eleitorais, nos casos previstos na lei
processual civil e com fundamento em parcialidade partidária. Sobre o processo de arguição, assinale a alternativa
correta.
“Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral, no decorrer de processo administrativo em que pleiteia afastamento
para estudo no exterior, contraiu doença grave após contaminação por radiação.” Na situação apresentada, à luz das
normas aplicáveis aos servidores federais, é correto afirmar que o servidor
A partir dos dispositivos da Lei nº 8.112/90, interprete as sentenças e o conectivo entre elas. Em seguida, assinale a
afirmativa juridicamente verdadeira.