Quando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer o...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q853137 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, de que dependa o exercício de direitos ou deveres eleitorais, dar-se-á o habeas corpus. No processamento do habeas corpus, o relator
Alternativas