São competências do Procurador Regional Eleitoral, EXCETO:

Questões de assuntos semelhantes

• O vice-presidente do TRE/RJ será substituído, por exemplo, quando estiver de férias. Há casos, entretanto, em que a substituição não é possível,...
• Para serem julgados, os habeas corpus não precisam entrar na pauta das sessões.
• Assinale a opção correta com relação às atribuições dos membros do TRE-RJ, previstas em seu regimento interno.
• É expressamente desautorizada a realização de revisão em ações penais originárias.
• Deve-se distribuir por dependência a causa que se vincule por prejudicialidade a outra já ajuizada.