Questões da Prova CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Foram encontradas 100 questões

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Q862644 Direito Previdenciário

Joaquim, que é filiado ao RGPS na condição de contribuinte individual, completará sessenta e cinco anos de idade no dia 1.º/1/2018, data após a qual ele pretende requerer aposentadoria por idade em uma agência da previdência social.


Nessa situação hipotética, Joaquim

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Q862642 Direito Previdenciário
A prestação de benefícios e serviços da previdência social será garantida
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Q862630 Direito Constitucional
Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o julgamento da respectiva ação penal, nessa hipótese, competiriam, originariamente, ao
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Q862622 Direito Administrativo

Por ter permitido a alienação de um imóvel integrante do patrimônio de uma autarquia pública estadual por preço inferior ao de mercado, determinado agente público causou lesão ao erário.

Durante o processo, provou-se que o agente agiu de forma imprudente, bem como constatou-se o nexo causal entre a conduta e o dano. Porém, não houve comprovação de enriquecimento pessoal do agente, nem indício de má-fé.


Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, o ressarcimento do dano

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Q862593 Direito Administrativo

Uma empresa que presta serviços de vigilância e limpeza para órgão da administração pública, diante de dificuldades financeiras decorrentes do atraso dos pagamentos que lhe são devidos pelos serviços adequadamente prestados, deu vantagem pecuniária aos servidores responsáveis pela liquidação e pagamento da despesa orçamentária empenhada, com o objetivo de acelerar os trâmites administrativos necessários ao efetivo pagamento.


Nessa situação hipotética, os servidores responderão por ato de improbidade administrativa por terem

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Respostas
91: D
92: D
93: E
94: E
95: E