Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em fla...

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Q862630

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |

Q862630 Direito Constitucional

Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o julgamento da respectiva ação penal, nessa hipótese, competiriam, originariamente, ao

juízo criminal estadual de primeira instância.

STF.

tribunal de justiça do estado.

TRF.

STJ.

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