Um grupo de parlamentares, insatisfeito com o diminuto rol d...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |

Q1804339 Direito Constitucional

Um grupo de parlamentares, insatisfeito com o diminuto rol de competências do Tribunal de Justiça do Estado Alfa e a correlata sobrecarga de atividades dos juízes de primeira instância, apresentou projeto de lei alterando as referidas competências. Após a tramitação regular, esse projeto resultou na promulgação da Lei nº XX/2021.

À luz da sistemática constitucional, o referido diploma normativo:

não apresenta qualquer vício formal;

apresenta vício formal, pois a matéria deve ser disciplinada na Constituição da República de 1988;

apresenta vício formal, pois a matéria deve ser disciplinada na Constituição do Estado Alfa;

apresenta vício formal, pois a matéria deve ser disciplinada em lei de iniciativa do Tribunal de Justiça;

apresenta vício formal, pois a matéria deve ser disciplinada em lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Um grupo de parlamentares, insatisfeito com o diminuto rol d...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas