Em relação à Emenda Constitucional, nos termos da Constituiç...

Gabarito E - Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Trata-se de um limite formal objetivo: traduz a necessidade de quórum qualificado (3/5), em 2 turnos, em cada Casa do Congresso Nacional.

Cuidado! A Emenda Constitucional é promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado.

A emenda à Constituição será promulgada pelas MESAS da CÂMARA DOS DEPUTADOS e do SENADO FEDERAL, com o respectivo número de ordem (art. 60, §3º, CF/88). 

Uma das mais clássicas pegadinhas acerca da EC é dizer que o Presidente promulga-a.

GABARITO: E

Art. 60. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.